Os admiradores de Harry Potter dificilmente saberão quem foram Ricardo Coração de Leão e João Sem Terra. Mas seus pais, que brincaram com espadas e escudos, numa época em que a luta entre cristãos e muçulmanos era tema de seriados infanto-juvenis e não matéria permanente dos telejornais, imediatamente os associarão a outros personagens, como Ivanhoé, Robin Hood e mais remotamente com o Rei Arthur e os Cavaleiros da Távola Redonda. Adultos, já deverão ter passado pelo dissabor de saber que, como Papai Noel, seus heróis pertencem ao domínio das lendas e da literatura; inspiradores, mas sem lugar na História. E o que isso tem a ver com a Magna Carta? Tudo.
Tudo começou com a derrocada do Império Romano e sua principal posição nas ilhas britânicas. Londinium, que por volta do ano 300 chegou a ter aproximadamente 60.000 habitantes, virou uma cidade fantasma, antes de ressurgir como a pequena London inglesa. A economia e a administração do território se fragmentaram por um período que muitas fontes até hoje denominam de “Dark Age” (Era das Trevas), embora a maioria dos historiadores contemporâneos vejam essa caracterização como um preconceito sem fundamento, admitindo-a apenas no sentido de ser um período de transição a respeito do qual os registros são escassos.
O Rei Arthur teria vivido entre 465 e 537, conforme a “pesquisa” de Geoffrey of Monmouth, autor do primeiro relato detalhado sobre ele, Historia Regum Britanniae (História dos Reis Britânicos), concluído em 1138. A vida do Rei Arthur foi objeto de polêmica durante séculos, apesar da falta de evidências materiais sobre sua existência. Na falta delas, havia a lenda e a verosimilhança face às instáveis relações entre os monarcas e a nobreza feudal e às disputas dinásticas cujas intrigas mortais nada ficariam devendo a peças e filmes hoje conhecidos, como Hamlet ou A Rainha Margot. É nesse ambiente que se moviam Ricardo Coração de Leão, João Sem Terra, os barons (como eram genericamente designados os nobres feudais), o clero, uma burguesia em gestação e o povo (em sua maioria camponeses).
É do conflito entre o rei e a nobreza que resulta a Magna Carta, um compromisso por escrito imposto, em 1215, pelos nobres a um Rei João que voltara a ser “quase” Sem Terra devido às sucessivas derrotas militares, financeiramente falido e sem respaldo por parte do clero, das cidades ou do povo. O conflito não era novo e se reduzido à sua essência – os limites do poder do chefe de Estado – existe até hoje.
A constituição de Estados Nacionais unificados sob uma ordem jurídica e uma administração central se revelaria decisiva para o desenvolvimento do capitalismo. Enquanto na maior parte da Europa esse processo levaria muito tempo, só ocorrendo na segunda metade do século XIX na Alemanha e na Itália, por exemplo, na Inglaterra já estava em andamento por volta do início do segundo milênio.
Em 1066, a Inglaterra vivia sob certa estabilidade nas relações entre monarquia e nobreza, com base em compromissos e costumes. Possuía uma estrutura administrativa na qual se destacava a figura dos delegados reais - os Sheriffs – cujo exemplar mais conhecido por sua perversidade e corrupção, um século e meio mais tarde, seria o lendário Sheriff de Nottingham, arquiinimigo do igualmente lendário Robin Hood e responsável pelo “serviço sujo” em nome do real João Sem Terra (John Lackland). Mas convém não precipitar as coisas. Eduardo (O confessor), rei desde 1042, morreu em 1066 sem deixar um herdeiro direto, o que desencadeou uma crise sucessória cujo desfecho ocorreu com a vitória de do Duque da Normandia, Guilherme.
Com o nome de William I e o apelido de Guilherme, O Conquistador, o Duque da Normandia entregou os domínios dos opositores aos nobres que o apoiavam, normandos, franceses ou dissidentes anglo-saxões, obtendo em troca a aceitação de suas medidas centralizadoras. Por via das dúvidas, construiu fortificações em diversas regiões, entre as quais a torre original do Castelo de Windsor, cuja atual proprietária, fiel ao modo de trajar de quando foi coroada há mais de meio século, acaba de festejar 80 anos no local.
Guilherme I caiu do cavalo. Literalmente. E morreu na Normandia, combatendo seu filho Roberto que havia se rebelado em aliança com o rei da França Felipe I. Ele havia planejado entregar a Normandia a Roberto, e a Inglaterra ao segundo filho, Guilherme. Ao caçula, Henrique, coube um dote de 5.000 libras e o estudo. Guilherme II (filho, O Ruivo), sucedeu ao pai, mantendo seu centralismo, mas com menos habilidade. Morreu com uma flechada no peito, em 1100, num “acidente de caça”, conforme a versão oficial. Roberto, que era seu herdeiro, estava longe, participando da Primeira Cruzada. Quando voltou, o trono estava ocupado. Por Henrique I, que reinaria pelos 35 anos seguintes e não satisfeito com a coroa inglesa, tomou a Normandia, derrotando a Roberto, que passaria o resto de sua vida preso no Castelo de Cardiff.
Henrique I seguiu com a política centralista do pai com maior habilidade. Para começar, divulgou a Charter of Liberties (Carta das Liberdades), também conhecida como Carta da Coroação, revogando várias das arbitrariedades do irmão, com o objetivo de equilibrar as relações com os nobres e demais segmentos sociais. Ignorado por muitos historiadores, esse documento antecede vários dos dispositivos que constariam da Magna Carta.
Henrique I, como Eduardo, o último rei da dinastia anterior e como seu irmão Guilherme II, não teve herdeiros e sua morte gerou nova crise sucessória. O trono foi tomado por seu sobrinho Estevão I que, sem as habilidades dos antecessores, levou os nobres à rebelião, pondo fim à dinastia normanda na Inglaterra. Derrotado por uma aliança entre a nobreza e o neto de Henrique I, o também Henrique, filho da princesa Matilde com o Duque de Anjou (conhecido como Godofredo Plantagenet). O vencedor aceitou que Stephen I mantivesse a coroa, desde que o nomeasse regente e herdeiro. Assim, em 1154, os ingleses assistiram a coroação de Henrique II, seu primeiro monarca da dinastia Plantagenet, [embora o site oficial Monarquia Britânica divida essa dinastia em duas Casas Reais: a dos Angevins – da coroação de Henrique II (1154) à morte de João Sem Terra (1216) e a dos Plantagenets - da coroação de Henrique III (1216) à abdicação de Ricardo II (1399)].
Com sagacidade e um oportuno e tumultuoso casamento com Eleonor, a herdeira do Ducado de Aquitânia (hoje território Francês), Henrique II tentou conter a pressão dos nobres. Para isso, entre outras medidas, restabeleceu costumes anteriores à ocupação normanda e criou uma justiça real volante, com a qual o poder central se fazia presente em todo o território por ele dominado. Tentou assegurar o apoio do clero nomeando seu chanceler, o futuro São Tomás Becket, Arcebispo de Canterbury, mas o indicado optou por servir apenas a um Senhor, defendendo os interesses da Igreja contra a Coroa, e acabou assassinado ao pé do altar por nobres excessivamente zelosos em sua lealdade ao rei.
Em meio a tantos problemas, Henrique II esqueceu que filhos podiam ser muito perigosos... e ele tinha oito com Eleonor, sendo cinco homens, todos ávidos de poder (além de dois em produção independente). Seus domínios eram vastos. Incluíam boa parte da França atual, a Inglaterra, Gales e a Irlanda. Seu sucesso no esforço por manter o poder real acima das demandas da nobreza e da Igreja foi apenas parcial e ele passou a parte final de seu reinado combatendo rebeliões dos nobres, em geral aliados a seus filhos e em alguns casos à sua esposa que se retirara para a Normandia. Ao final da vida, dos filhos legítimos homens restavam-lhe dois. Dois problemas chamados Ricardo e João. Aqui começa o trecho final da acidentada história que levaria os ingleses à Magna Carta.
Ricardo Coração de Leão passou à história como rei justo, piedoso e grande líder militar. As primeiras qualidades, como seu fiel cavaleiro Ivanhoé, são pura ficção. Segundo alguns relatos, em sua vida não especialmente longa (menos de 42 anos), destruiu cerca de 300 castelos, algo de que nenhum cataclismo natural foi capaz no mesmo intervalo de tempo. Sua força era tal que, dizia-se, podia partir um adversário da cabeça à cintura com um só golpe de espada, embora não existam indicações de que uma de suas vítimas tenha reencarnado como o protagonista do livro de Ítalo Calvino, O Visconde Partido ao Meio.
Em 1189, auxiliado pelo rei da França, Felipe II, Ricardo derrotou militarmente seu pai Henrique II (que morreu logo depois) e o sucedeu como Rei da Inglaterra. Em seguida, Ricardo partiu na Terceira Cruzada com seu aliado Felipe II (mais tarde chamado O Augusto), para “libertar Jerusalém” então em poder dos muçulmanos. A eles se juntou o Imperador Frederico, O Barbarruiva, do Sacro Império Romano Germânico. Ainda na Europa, Barbarruiva teve morte inglória (afogou-se) e seu exército abandonou a marcha. Pelo caminho, os cruzados brigaram contra tudo e contra todos, saqueando inclusive cidades cristãs. Com a Coroa ameaçada na França e às turras com Ricardo, Felipe II também deixou a expedição. Tempo depois, quando soube que seu irmão João usurpava o poder na Inglaterra, Ricardo iniciou o regresso, mas havia feito muitos inimigos pelo caminho. Foi preso na Áustria entregue ao sucessor do Barbarruiva, Henrique VI e só obteve a liberdade depois de dois anos e de um resgate que arruinou as finanças inglesas.
Apesar do esforço para recuperar a liberdade e a coroa, Ricardo não permaneceu por muito tempo na Inglaterra. Em 1194 voltou a guerrear no continente, onde acabou morrendo sem herdeiros, em 1199, em conseqüência de ferimentos, deixando seus domínios para João Sem Terra, que não era popular entre os nobres ingleses, normandos, bretões etc. É que o irmão caçula de Ricardo já havia demonstrado que não era exatamente um regente de fino trato. Em 1202, quando os nobres normandos deixaram claro que preferiam prestar vassalagem a Arthur I, Duque da Bretanha, João deu cabo dele. Com isso, seus domínios evoluíram de forma inversamente proporcional ao número de inimigos, que em mais de uma ocasião foram apoiados pelo Papa Inocêncio III.
Inocêncio III, o mais jovem cardeal ao tempo em que foi coroado, com apenas 37 anos, não se contentou em ser pastor. Seu nome pontifício é todo o contrário de sua atitude ao longo de 18 anos no trono de São Pedro. Desde logo fez questão de assumir a condição de César dos Césares, interferindo em todas as questões mundanas da Cristandade, excomungou João Sem Terra (entre outras cabeças coroadas) e estimulou Felipe II a marchar contra ele, mas aceitou o arrependimento do João (mediante não módica contribuição pecuniária). Promoveu uma cruzada contra um grupo que considerava herético (Cruzada Albigense), iniciou a organização da IV Cruzada a Jerusalém e conduziu o Concílio de Latrão IV (1215) no sentido do reforço da hierarquia e das restrições às liberdades de judeus e sarracenos (muçulmanos), colocando alguns alicerces no viria a ser a Inquisição. Os fatos se desenrolariam rapidamente a partir de então.
Enquanto os prelados discutiam os cânones do Concílio, os nobres ingleses, menos sutis, articulavam os termos da Magna Carta (no primeiro esboço batizada de Carta dos Barões e explicitamente defendendo seus interesses) sobre a qual exigiriam o sinete real de João. A arreganha-dentes, mas sem intenção alguma de cumpri-la, ele colocou sua marca sobre o lacre de um texto cujo latim teria provocado o riso dos legionários romanos. As quatro cópias “sobreviventes” atestam que, como costuma ocorrer com certos manifestos, foi elaborada a muitas mãos e pouca gramática.
Ao mesmo tempo em que exemplares da Magna Carta eram despachados aos quatro cantos de seu encolhido reino, João recorria a Inocêncio III que, em 24 de agosto, declarou que o rei a havia aceitado pela “violência e o temor”, que era um ato não apenas vergonhoso e degradante, mas também ilegal e injusto”, e por isso a declarava “nula e vazia para sempre”.
A eternidade a que se referia a declaração seria breve. No dia 16 de junho de 1216, Inocêncio III morreu, o mesmo acontecendo com João, em 18 de outubro, em meio a nova sublevação dos nobres. João tinha um herdeiro. Seu filho foi coroado Henrique III aos nove anos de idade e “assistido” por regentes até 1127. Dele, os nobres não tiveram muita dificuldade de obter uma edição revista do documento. Aliás, ele assinou não apenas essa versão, mas três, a última delas, de 1225, quando ainda era tutelado pelos regentes, com os 63 artigos originais reduzidos a 37, embora a única alteração em relação à versão de 1217, segundo a Encyclopaedia Britannica, fosse a inclusão da afirmação de que o rei a expedia “por livre e espontânea vontade”. Algumas mudanças se referiam a “disposições transitórias” do texto de 1215. De qualquer forma, a quantidade e a freqüência das emendas não deve surpreender aos brasileiros cujas Cartas Magnas bem poderiam ser classificadas nas seções de periódicos das bibliotecas.
Contrariando os planos de João Sem Terra e do Papa Inocêncio III, após a morte de ambos tornou-se praxe que os reis ingleses fossem persuadidos a exorcisarem-se contra os demônios do absolutismo, esmagando-os com seus sinetes sobre o lacre de versões não muito diferentes da Magna Carta de 1225. Isso não significava que ela tivesse “colado”. Em alguns casos, ocorria o contrário.
Henrique III foi tão cordato que seu filho e sucessor, Eduardo I, promoveu uma série de reformas reafirmando o poder real, usurpado a seu pai pelos nobres, que haviam proibido os sheriffs de entrarem em seus domínios. A recuperação das prerrogativas da monarquia foi acompanhada do que seria o embrião do Parlamentarismo Britânico a partir de uma assembléia da qual participaram representantes da aristocracia, do clero e dos condados e burgos, em novembro de 1295.
Passaram-se os séculos e os reis. Outros atores conquistaram espaço. As relações políticas evoluíram e exigiram novas referências, como Petition of Rights (1628), Bill of Rights (1689) e o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke (1690), para mencionar apenas alguns textos ingleses. Com isso, gradualmente a Magna Carta perdeu importância como Compromisso definitivo entre o rei e a nobreza e adquiriu um sentido mítico, conforme a época e a situação.
Desde o século XIX, a definição dos extremos ideológicos do liberalismo e do socialismo deu origem a duas abordagens radicalmente distintas da Magna Carta (com algumas visões intermediárias). Entre os socialistas, o documento nunca foi objeto de muita reverência, principalmente por assegurar privilégios aos nobres e não reconhecer os servos como homens livres, em oposição ao universalismo da Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, emitida nos primeiros dias da Revolução Francesa de 1789.
Para os liberais, o texto imposto ao rei representou o primeiro anteparo da sociedade ao poder absoluto dos autocratas. Alguns de seus parágrafos têm sido reinterpretados como expressão germinal de princípios centrais da ordem política e jurídica moderna, como a exigência do devido processo legal a exigência de aprovação prévia à aplicação de novos tributos e proibição de que a Justiça e os Direitos sejam vendidos, negados ou retardados.
Ainda há quem veja na Magna Carta a origem do Habeas Corpus, que formalmente foi objeto da primeira lei específica somente em 1679. Interpretações como essa foram consideradas abusivas pela mesma Encyclpeadia, a mais prestigiosa publicação em inglês desde o século XVIII. A visão benévola e anacrônica da Carta fica evidente quando se adota em relação a ela a recomendação dos verdadeiros juristas no sentido de que um texto não deve ser analisado apenas pelo conteúdo de cada um de seus artigos, mas também relacionando-os entre si. Assim, quando se coteja as referências ao “homem livre”, à “justiça segundo a lei” e à exigência do “devido processo”, deve-se também ler o artigo que diz que os nobres serão julgados “apenas por seus pares”, num corporativismo sutil como uma armadura.
Há pouco menos de 50 anos, a Ordem dos Advogados dos EUA (American Bar Association) reconheceu a Magna Carta como o mais antigo texto de referência da ordem jurídica nacional. Em seu site, porém, faz uma ressalva ao ligar a Magna Carta à Constituição dos Estados Unidos. Na primeira, a fonte do poder, quem a outorga é “John, pela graça de Deus, Rei da Inglaterra, Senhor da Irlanda, Duque da Normandia e Aquitânia e Conde de Anjou. Já na Constituição, a fonte do poder e quem a faz, por intermédio de seus representantes, é “Nós, o povo...”. Nessa diferença está toda a evolução política ocidental, a transformação da soberania entre um João Sem Terra e os nobres que literalmente o cercavam, mas que nem por isso se consideravam povo e a única fonte de poder reconhecida em qualquer regime democrático: o povo que, como diz o poeta Affonso Romano de Sant’Anna, “não é o cão/ e o patrão – o lobo. Ambos são povo. E o povo sendo ambíguo/ é o seu próprio cão e lobo.”
Brasília, 11 de maio de 2006
JORNALISMO
Se fosse fundar o jornal hoje, não o faria em papel, diz fundador do El País
“Se fosse fundar o jornal hoje, não o faria em papel, mas algo na Internet e em seguida buscaria uma adaptação, de alguma maneira em papel”. Essa afirmação, que surpreendeu a audiência, foi feita por Juan Luis Cebrián, principal executivo do Grupo espanhol Prisa e primeiro diretor do jornal El País, no dia 6 de junho último, durante o Fórum Sociedad en Red, organizado pela instituição Red.es, um órgão vinculado ao Ministério de Indústria da Espanha e encarregado de promover o desenvolvimento da Sociedade da Informação naquele país.
Filho de um importante jornalista partidário do ditador Francisco Franco, Cebrián se tornou diretor do El País aos 32 anos, em 1976. Autor de diversos livros e membro da Real Academia Espanhola, ele anunciou que nos próximos meses o jornal terá um novo projeto gráfico, ao mesmo tempo em que deverá assumir a liderança entre as edições on line, posição atualmente ocupada pelo El Mundo.es. Ele acredita que “os mercados financeiros são os que melhor se integraram na Sociedade da Informação e do Conhecimento” e entende que a Internet é o paradigma da globalização, mas que devem existir leis supranacionais que controlem e regulem o mundo virtual. Defendeu, também, a adoção de políticas de alfabetização digital por parte do Estado e dos meios de comunicação.
Cebrián avalia que apesar do sucesso dos jornais gratuitos, a imprensa paga continua sendo a que “realmente impulsiona o diálogo permanente, enquanto a gratuita se dirige a um leitor indiscriminado com um produto asséptico”. Ele considera o “jornalismo cidadão” um fenômeno complementar ao jornalismo, lembrando que ferramentas como os blogs devem ser mais exploradas a fim de que jornalistas e cidadãos possam se expressar, mas insistiu na necessidade de verdadeiros informadores profissionais.
Alguns comentários de Cebrián foram recebidos com estranheza por especialistas espanhóis, como Julio Alonso, diretor geral da Weblogs SL. “me chamou a atenção a afirmação de que as margens de EBITDA da imprensa em papel são de 20 a 30%, enquanto as da imprensa on line são de 2 a 3%. Isso me chocou porque nós da Weblogs SL e outras empresas do ramo temos margens de 20 a 30% e até um pouco mais. Como o mercado de publicidade on line cresce rápido, mas tem o tamanho que tem e considerando que a participação da Prisa nesse mercado não é banal, me parece evidente que eles têm um sério problema de estrutura de custos em suas operações on line”, afirmou.
Brasília, 25 de julho de 2007
Publicado originalmente no Jornal ANJ
“Se fosse fundar o jornal hoje, não o faria em papel, mas algo na Internet e em seguida buscaria uma adaptação, de alguma maneira em papel”. Essa afirmação, que surpreendeu a audiência, foi feita por Juan Luis Cebrián, principal executivo do Grupo espanhol Prisa e primeiro diretor do jornal El País, no dia 6 de junho último, durante o Fórum Sociedad en Red, organizado pela instituição Red.es, um órgão vinculado ao Ministério de Indústria da Espanha e encarregado de promover o desenvolvimento da Sociedade da Informação naquele país.
Filho de um importante jornalista partidário do ditador Francisco Franco, Cebrián se tornou diretor do El País aos 32 anos, em 1976. Autor de diversos livros e membro da Real Academia Espanhola, ele anunciou que nos próximos meses o jornal terá um novo projeto gráfico, ao mesmo tempo em que deverá assumir a liderança entre as edições on line, posição atualmente ocupada pelo El Mundo.es. Ele acredita que “os mercados financeiros são os que melhor se integraram na Sociedade da Informação e do Conhecimento” e entende que a Internet é o paradigma da globalização, mas que devem existir leis supranacionais que controlem e regulem o mundo virtual. Defendeu, também, a adoção de políticas de alfabetização digital por parte do Estado e dos meios de comunicação.
Cebrián avalia que apesar do sucesso dos jornais gratuitos, a imprensa paga continua sendo a que “realmente impulsiona o diálogo permanente, enquanto a gratuita se dirige a um leitor indiscriminado com um produto asséptico”. Ele considera o “jornalismo cidadão” um fenômeno complementar ao jornalismo, lembrando que ferramentas como os blogs devem ser mais exploradas a fim de que jornalistas e cidadãos possam se expressar, mas insistiu na necessidade de verdadeiros informadores profissionais.
Alguns comentários de Cebrián foram recebidos com estranheza por especialistas espanhóis, como Julio Alonso, diretor geral da Weblogs SL. “me chamou a atenção a afirmação de que as margens de EBITDA da imprensa em papel são de 20 a 30%, enquanto as da imprensa on line são de 2 a 3%. Isso me chocou porque nós da Weblogs SL e outras empresas do ramo temos margens de 20 a 30% e até um pouco mais. Como o mercado de publicidade on line cresce rápido, mas tem o tamanho que tem e considerando que a participação da Prisa nesse mercado não é banal, me parece evidente que eles têm um sério problema de estrutura de custos em suas operações on line”, afirmou.
Brasília, 25 de julho de 2007
Publicado originalmente no Jornal ANJ
HISTóRIA
Os Pactos de la Moncloa em perspectiva
“La palabra Moncloa no está en el Diccionario”, assim o site da 22ª edição (2001) do Dicionário da Real Academia Espanhola responde às consultas dos internautas. Não será, portanto, por tão erudita fonte que o leitor saberá o significado desse termo que eventualmente freqüenta o noticiário internacional. Moncloa-Aravaca é um distrito de Madri que tem, entre outros pontos de referência, o Palácio de la Moncloa, construído para o Duque de Moncloa. Foi uma das mais imponentes propriedades urbanas da nobreza espanhola até que, durante a Guerra Civil, a luta pela capital reduziu o prédio a escombros. Reconstruído, a partir de 1977 tornou-se o marco da transição democrática e sede do Governo da Espanha moderna. É lá onde despacha o Presidente do Governo, como os espanhóis chamam seu Primeiro Ministro, atualmente José Rodriguez Zapatero (cujo “z” se pronuncia com som de “s”, de “sapateiro”, mesmo).
Para muitos latino-americanos, entretanto, a palavra Moncloa é motivo de suspiros; um sonho de consumo político. Isso porque foi lá que, há pouco mais de 30 anos, uma Espanha atrasada e perplexa diante do recente falecimento de Francisco Franco, o ditador que a havia governado por quase 40 anos, negociou e firmou um acordo entre as principais forças políticas que se tornaria conhecido como os Pactos de la Moncloa. Em meio às ameaças de golpe militar e diante do desafio representado por uma Europa em processo de unificação, os dirigentes políticos chegaram a um acordo sobre as condições em que se dariam as reformas institucionais que permitiriam ao país dar um salto do regime fascista instalado sob inspiração e com o apoio político e militar de Hitler e Mussolini para a condição de membro da Comunidade Econômica Européia.
Antecedentes
Em 1º de abril de 1939, o General Francisco Franco assinou o último comunicado militar da Guerra Civil iniciada em 1936. Os republicanos haviam sido derrotados e o exílio na França, no México, na Argentina e em outros países se tornava obrigatório para eles e para milhares de compatriotas em busca de oportunidades. A Espanha das décadas seguintes uniria muito do modelo institucional fascista italiano com um opressivo moralismo católico cuja organização emblemática, fundada por Monsenhor Escrivá de Balaguer, canonizado pelo Papa João Paulo II, era a Opus Dei, hoje de volta ao noticiário em função da polêmica sobre o filme O Código Da Vinci.
A partir de 1939, politicamente, a Espanha era uma ditadura personalista, sustentada por uma estrutura oligárquico-corporativa. Os partidos políticos eram vistos como entidades deletérias em relação aos interesses nacionais. A condução política do país se dava por meio do Movimiento, como era conhecida a organização que agrupava as forças políticas que haviam apoiado Franco durante a Guerra Civil. Dirigido por um conselho nomeado pelo ditador, Movimiento e Governo tinham uma relação simbiótica com o primeiro fornecendo os quadros para o Estado num país pretensamente de “patrões generosos e compreensivos e operários patriotas e leais”, conforme Franco. As Cortes, formadas por representantes de distintos setores do franquismo num sistema corporativo, eram um simulacro de Parlamento.
Do ponto de vista econômico, a Espanha franquista era governada por uma coalizão oligárquica agrária, comercial e financeira. Grande parte da população vivia na zona rural. A indústria era incipiente e não havia estímulo aos empreendedores. A organização dos trabalhadores e as forças reformistas do breve período republicano, nos anos 1930, eram reprimidas. Ideologicamente, a coalizão dominante se traduzia num nacionalismo reacionário às mudanças, em especial às associadas aos “estrangeirismos”.
Ao final da década de 1950, quando os demais países da Europa, inclusive os derrotados na Segunda Guerra Mundial, passavam por um período de desenvolvimento industrial acelerado e de implantação de um Estado de Bem-Estar Social, tornou-se impossível manter a Espanha fechada às influências. O Estado assumiu um papel mais atuante na economia, promovendo uma industrialização protegida e uma reforma na administração pública na qual o bacharelismo deu lugar a uma geração de tecnocratas politicamente conservadores, mas empenhados na modernização econômica e gerencial. Esse modelo, no qual a influência francesa era clara, permitiu que entre 1960 e 1974 o PIB espanhol crescesse em média 7% ao ano, em grande medida graças aos investimentos externos (foi permitido que até 50% do capital das empresas pertencessem a estrangeiros), ao mesmo tempo que o gasto público era contido por um Plano de Estabilização que adequava o país às diretrizes do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos quais o país aderiu.
A aproximação com os demais países europeus e a modernização econômica foi acompanhada de urbanização, melhoria dos níveis educacionais, de emprego e de salários. Os gastos públicos, entretanto, tinham uma estrutura distorcida com gastos sociais muito inferiores aos registrados nos países desenvolvidos. Na medida em que se aproximava o fim de Franco e do Franquismo, esgotava-se o ciclo de desenvolvimento que caracterizou a década de 1960 e a primeira metade dos anos 70.
Assim, conforme o site vespito.net, em 1977 quando o país realizou as primeiras eleições parlamentares livres desde a Guerra Civil, a situação econômica era explosiva:
· num país em que 66% da energia é importada, a crises petrolífera de 1973 passou despercebida, isto é: os últimos governos de Franco não tomaram nenhuma medida frente ao barril de petróleo que passa em doze meses de 1,63 a 14 dólares.
· as exportações cobrem 45% das importações, o país carece de recursos para manter seu intercambio com o exterior e perde 100 milhões de dólares diários de reservas exteriores,
· acumulam-se entre 1973 y 1977 14 bilhões de dólares de dívida exterior, o que representa um montante superior ao triplo das reservas de ouro e divisas do Banco de España.
· a inflação está em níveis quase sul-americanos: de 20% em 1976 se passa a meados de 1977 a 44%, frente à média de 10% dos países da OCDE.
· as empresas têm dívidas de centenas de bilhões de pesetas o que contribui para que...
· o desemprego comece seu longo crescimento: já se situa em 900.000 pessoas das quais só 300.000 recebem auxílio desemprego e seguirá subindo até os atuais (1998) 2.000.000 de desempregados.
A situação da Espanha não podia ser menos complicada na segunda metade da década de 1970. O Príncipe Juan Carlos de Burbón y Burbón havia sido designado por Franco seu sucessor como Chefe de Estado. De seu pai, herdara uma postura pragmática e liberal, segundo a qual a monarquia só é viável se parlamentar, e a disposição de contribuir para a redemocratização e o desenvolvimento da Espanha, mas Juan Carlos não tinha experiência política e era visto com desconfiança, principalmente pelos opositores. Afinal, além de designado futuro Chefe de Estado pelo próprio ditador, sua formação se dera na Academia Militar e seu preceptor tinha sido Torcuato Fernández-Miranda, ex-vice-primeiro ministro, secretário-geral do Movimiento até 1974, e presidente das Cortes no momento da coroação do Rei.
Juan Carlos entendia que o futuro da Espanha seria a democracia e que nesse cenário, seu papel seria o de reinar, não o de governar. Durante a transição, contudo, como diria o historiador Javier Tussel, foi preciso reinar e governar, o que o jovem Rei fez com serenidade, mas com a firmeza necessária nos momentos críticos. A primeira indicação pública de que sua Espanha seria diferente da franquista apareceu em seu discurso na solenidade de coroação, em 22 de novembro de 1975, dois dias após o enterro do ditador: "Hoy comienza una nueva etapa de la historia de España... Una sociedad libre y moderna requiere la participación de todos en los foros de decisión, en los medios de información, en los diversos niveles educativos y en el control de la riqueza nacional. Hacer cada día más cierta y eficaz esa participación debe ser una empresa comunitaria y una tarea de gobierno". Foi um pronunciamento animador para os opositores, mas acompanhado de decepção quando o rei confirmou no cargo de Chefe do Governo o reacionário Arias Navarro, ocupante do posto desde que a organização separatista basca ETA assassinara o antecessor, almirante Carrero Blanco, num espetacular atentado a bomba, em 1973.
O Rei seria mais explícito no ano seguinte. Na primeira visita de um chefe de Estado espanhol aos Estados Unidos, Juan Carlos, em discurso em inglês perante uma sessão conjunta do Congresso, afirmou que a Monarquia faria “que se assegure o acesso ordenado ao poder das distintas alternativas de governo, segundo os desejos do povo livremente expressados”. Esse hiperbólico compromisso com a democracia e com a alternância política no poder era uma negação absoluta da política franquista, representada por Arias Navarro. Havia chegado a hora de substitui-lo e o Rei fez isso, mas a escolha foi vista, mais uma vez, com desconfiança pela esquerda e com desdém pela direita.
O convite a Adolfo Suárez
"Adolfo, ¿qué haces? ¿Quieres venir a tomar café?", perguntou o Rei Juan Carlos ao telefone.
Adolfo Suárez aceitou o convite sem hesitar, vestiu um terno azul escuro e dirigiu seu SEAT 127 (versão espanhola do Fiat 147 brasileiro) até o Palácio de La Zarzuela, residência do Rei, que o recebeu imediatamente e pronunciou outra frase celebremente pouco protocolar:“Adolfo, te quiero pedir un favor. Acepta la Presidencia del Gobierno”.“Ya era hora” - respondeu Suárez, de forma igualmente pouco protocolar.
"Já era hora".
Já era hora porque havia meses circulavam boatos de que Suárez poderia ser nomeado Primeiro Ministro e porque o então Primeiro Ministro Arias Navarro, nomeado por Franco, desde a morte deste era considerado um cadáver político.
O escolhido, Adolfo Suárez, tinha sólidos antecedentes franquistas. Com Franco ainda vivo, fizera parte do Governo Arias Navarro com o cargo de Ministro Secretário-Geral do Movimiento. Intelectualmente preparado (Doutor em Direito), mas discreto, era desconhecido da população e ridicularizado pela esquerda, que o via como um típico “gerente de loja de El Corte Inglês”, numa referência a uma rede de lojas de departamentos, enquanto os franquistas o tinham como um fantoche a ser devidamente manipulado. Em meio ao descrédito, Suárez não conseguiu atrair grandes personalidades para seu Gabinete, que tomou posse perante o Rei no dia 05 de julho de 1976.
A desconfiança, evidentemente, não contribuía para a estabilizar a situação política e econômica, que se agravava. As medidas econômicas iniciais foram tímidas, mas em setembro o Governo surpreendeu os espanhóis com um Projeto de Reforma Política que, entretanto, também foi recebido com descrédito, pois supunha que as Cortes franquistas não apenas o aprovariam, levando a uma democratização do país, como cometeriam um suicídio ao se auto-dissolverem. Para surpresa de muitos, foi o que aconteceu em 18 de novembro, 40 anos depois das últimas eleições democráticas, realizadas em 1939, na Espanha Republicana. Num processo conduzido por Torcuato Fernández-Miranda, que ainda se imaginava eminência parda por trás do Rei e de Suárez, mais de dois terços das Cortes aprovaram a Reforma, que foi confirmada por 94% do eleitorado, em referendo realizado em 15 de dezembro.
A crise econômica se agravava. Em quatro anos, o governo havia recorrido a oito “pacotes de medidas” - algo que soaria familiar aos brasileiros, que viveram de pacote-em-pacote grande parte das décadas de 1980 e 1990 - e se o avanço das reformas permitia que a oposição reprimida pelo franquismo se expressasse, também permitia a eclosão de um surto de greves e manifestações, inclusive do nacionalismo em províncias como o País Basco e a Catalunha, onde até o idioma local havia sido proibido por Franco.
Inicialmente surpreendida pelos acontecimentos, também a direita partiu para o confronto. Multiplicaram-se os atos de insubordinação militar – inclusive com pronunciamentos insultuosos ao general liberal Manuel Gutiérrez Mellado, chefe do Estado Maior do Exército até setembro de 1976, quando assumiu a Primeira Vice-Presidência do Governo para Assuntos da Defesa. Meses depois, o próprio Fernández-Miranda renunciou, abandonando seu ex-discípulo e Rei semanas antes das eleições, marcadas para o dia 15 de junho de 1977, das quais participariam até mesmo o Partido Comunista.
O resultado das eleições foi uma rejeição inapelável ao franquismo (representado eleitoralmente pela AP) por parte da população, o que obviamente não foi aceito pelos franquistas empedernidos. O centro reformista composto à direita pela União de Centro Democrático (UCD), um “partido ônibus”, como dizia Ulysses Guimarães referindo-se ao PMDB, liderada por Suárez, tendo à esquerda o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no qual o jovem dirigente Felipe González afastara as antigas lideranças partidárias, obteve a maioria absoluta.
Os resultados das eleições de 1977 estão disponíveis em: http://www.vespito.net/historia/transi/resulft.html
Quase eqüidistantes do centro, mas em direção opostas, o Partido Comunista Espanhol (PCE) e a Aliança Popular (AP), entenderam que o momento não era o segundo tempo da Guerra Civil. O fundamental era pensar no futuro e sobre este pairava um passado que precisava ser superado. Era preciso reformar a economia e as instituições espanholas herdadas do franquismo e com urgência. Estavam definidos, assim, os limites e as possibilidades de intervenção de cada projeto político. Ninguém tinha condições de impor a sua proposta ou impedir isoladamente aquela que tivesse o apoio da maioria dos demais. O melhor caminho seria aquele resultante da negociação.
O Parlamento (Cortes bicamerais) eleito em julho de 1977 não tinha formalmente atribuições constitucionais, mas a Lei Orgânica do Estado – A Carta Outorgada franquista de 1967, era incompatível com a democracia, entre outros motivos porque estabelecia que o Governo não era responsável por seus atos perante as Cortes. Assim, paralelamente à apreciação de projetos de lei ordinária, os eleitos elaboraram uma nova Constituição, aprovada em 31 de outubro de 1978 – Entre os deputados por 325 votos a favor, 6 contra e 14 abstenções (entre as quais as dos nacionalistas bascos), e no Senado por 226 votos a favor, 5 contra e 8 abstenções. Mantendo o ritmo político intenso, o texto foi submetido a referendo popular em 6 de dezembro de 1978, sendo aprovado com um resultado menos inequívoco que as reformas anteriores: 33% de abstenção, 15,7 milhões de votos pelo sim (58% do eleitorado) e 1,4 milhão (8% do eleitorado) pelo não.
Com 45 artigos, a Constituição Espanhola de 1978 foi sancionada pelo Rei no dia 6 de dezembro, tendo por palavras iniciais a afirmação do primado da soberania popular:
“Don Juan Carlos I, rey de España. A todos los que la presente vieren y entendieren.
Sabed: Que las Cortes han aprobado y el Pueblo Español ratificado la siguiente Constitución:”
Tão logo foram conhecidos os resultados das eleições, ainda em 1977, Suárez, com uma legitimidade inequivocamente renovada, formou um Gabinete com um perfil totalmente diverso do anterior. Nele tinha lugar de destaque Enrique Fuentes Quintana, um economista respeitado, Doutor Honoris Causa de diversas universidades e ocupante do cargo equivalente ao brasileiro Secretário da Receita, que foi nomeado Vice-Presidente do Governo para Assuntos Econômicos e Ministro da Economia. A ele coube elaborar a minuta de um programa econômico a ser submetido aos diversos segmentos sociais em consultas que começaram em agosto.
O texto final da proposta de Fuentes Quintana, com as contribuições obtidas durante as consultas, ficou pronto no início de outubro de 1977, sendo apresentado aos representantes de todos os partidos com representação parlamentar no final de semana de 8 e 9 do mesmo mês. Com um misto de reserva e barganha, o documento foi apresentado como “resumo de trabalho” e entregue a comissões especializadas para discussão de detalhes.
Os Pactos
Como resultado das negociações, no dia 25 de outubro, no Palácio de la Moncloa, dois documentos foram submetidos aos dirigentes dos partidos espanhóis representados no parlamento eleito em julho: o Acordo sobre Questões jurídicas e políticas, que não foi firmado pelos herdeiros do franquismo agrupados na AP, e o Acordo sobre o Programa de Saneamento e Reforma da Economia. Ambos tratavam de dar resposta a problemas urgentes relativos à redemocratização do país e à estabilidade econômica. As questões de princípio, as medidas estruturais e de longo prazo foram deixadas para o texto constitucional que seria elaborado pelos eleitos para as Cortes, em julho.
O Acordo sobre Questões Jurídicas e Políticas concentrou-se na liberalização das atividades políticas e cívicas, tais como o direito de reunião, a definição dos pontos centrais de uma reforma do Código Penal e na reorganização das forças encarregadas da ordem pública. Já o Acordo sobre o Programa de Saneamento e Reforma da Economia era muito mais detalhado e abrangente. Incluía o endosso a uma política monetária contracionista, uma política fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público, uma política cambial realista que implicava numa desvalorização da peseta, o atrelamento dos salários à inflação, com um limite voluntário por parte dos trabalhadores a reajustes de no máximo 22% nos 12 meses seguintes e a autorização da contratação temporária de jovens que nunca tivessem sido empregados anteriormente, como forma de redução do desemprego. O documento aponta, ainda, a necessidade de reformas a serem discutidas no futuro, entre elas a reforma fiscal, do sistema financeiro, da seguridade social, urbana e da política agrícola e educacional.
Os pactos produziram alguns resultados imediatos tanto na esfera política quanto econômica, mas não deram solução a todos os problemas visados. A inflação caiu rapidamente, as finanças públicas foram saneadas e os investimentos privados tanto internos quanto externos cresceram rapidamente. O desemprego continuou elevado, apenas parcialmente atenuado em seus efeitos por políticas compensatórias. A Espanha reduziu rapidamente a distância que a separava dos países desenvolvidos da Europa e junto com Portugal passaria a fazer parte da Comunidade Européia, em 1986.
A democracia se tornou uma realidade, com total vigência das liberdades públicas, o que não impediu que os radicais franquistas seguissem conspirando e que os separatistas bascos mantivessem sua política terrorista. O custo político do ajuste foi pago pela UCD, que nas eleições de 1982 obteve apenas 6,7% dos votos e se fragmentou com uma fração, liderada por Suárez, formando o Centro Democrático Social (CDS), uma parcela aderindo ao PSOE e o setor mais à direita aproximando-se da AP, que em 1990 se transformaria em Partido Popular (PP).
Cerca de 30 anos depois dos Pactos, a Espanha tem uma economia estável, com uma população de menos de ¼ da brasileira, e um PIB que em 2004 era 50% maior. Juan Carlos I segue como chefe de Estado e descarta a possibilidade de abdicar em favor de seu filho Felipe. Adolfo Suárez, que deixou a chefia do Governo em 1981, substituído por Leopoldo Calvo Sotelo até as eleições de 1982. Suárez está vivo, mas sofre do Mal Alzheimer e não lembra de seu passado e sequer reconhece o filho. Os principais partidos já se alternaram no governo sendo que o atual primeiro ministro, José Luis Rodriguez Zapatero (PSOE), assim aquele que o antecedeu, o conservador José Maria Aznar (PP) eram adolescentes quando Franco morreu.
Os limites do modelo
No Brasil, como em diversos países latino-americanos, a realização de uma versão local dos Pactos de la Moncloa é periodicamente vista como forma de superar o que parece ser um impasse diante da necessidade de reformas institucionais cuja concretização esbarra na pulverização dos interesses particulares. As propostas nunca foram além disso – de propostas – porque o que se tem sugerido é a replicação de uma experiência única ao invés de buscar uma solução específica para cada país latino-americano.
Os Pactos de la Moncloa podem ser inspiradores, mas jamais serão “clonados” porque seu DNA se esgotou ao se produzirem os resultados pretendidos. O fato de que neste maio de 2006, no mesmo palácio se tenha concluído um Acordo para a Melhoria do Desenvolvimento e do Emprego, envolvendo trabalhadores, empresários e o próprio governo, prova que é possível chegar a um consenso quanto a políticas nacionais, mas não se trata de uma reedição dos Pactos de la Moncloa que foram um momento singular, conseqüência das tensões acumuladas durante o franquismo e ponto de partida do desenvolvimento posterior de uma Espanha renovada, onde todos sabem que cada tourada é diferente e a ninguém ocorre a idéia de matar duas vezes o mesmo touro, mesmo metaforicamente.
Brasília, 15 de maio de 2006
“La palabra Moncloa no está en el Diccionario”, assim o site da 22ª edição (2001) do Dicionário da Real Academia Espanhola responde às consultas dos internautas. Não será, portanto, por tão erudita fonte que o leitor saberá o significado desse termo que eventualmente freqüenta o noticiário internacional. Moncloa-Aravaca é um distrito de Madri que tem, entre outros pontos de referência, o Palácio de la Moncloa, construído para o Duque de Moncloa. Foi uma das mais imponentes propriedades urbanas da nobreza espanhola até que, durante a Guerra Civil, a luta pela capital reduziu o prédio a escombros. Reconstruído, a partir de 1977 tornou-se o marco da transição democrática e sede do Governo da Espanha moderna. É lá onde despacha o Presidente do Governo, como os espanhóis chamam seu Primeiro Ministro, atualmente José Rodriguez Zapatero (cujo “z” se pronuncia com som de “s”, de “sapateiro”, mesmo).
Para muitos latino-americanos, entretanto, a palavra Moncloa é motivo de suspiros; um sonho de consumo político. Isso porque foi lá que, há pouco mais de 30 anos, uma Espanha atrasada e perplexa diante do recente falecimento de Francisco Franco, o ditador que a havia governado por quase 40 anos, negociou e firmou um acordo entre as principais forças políticas que se tornaria conhecido como os Pactos de la Moncloa. Em meio às ameaças de golpe militar e diante do desafio representado por uma Europa em processo de unificação, os dirigentes políticos chegaram a um acordo sobre as condições em que se dariam as reformas institucionais que permitiriam ao país dar um salto do regime fascista instalado sob inspiração e com o apoio político e militar de Hitler e Mussolini para a condição de membro da Comunidade Econômica Européia.
Antecedentes
Em 1º de abril de 1939, o General Francisco Franco assinou o último comunicado militar da Guerra Civil iniciada em 1936. Os republicanos haviam sido derrotados e o exílio na França, no México, na Argentina e em outros países se tornava obrigatório para eles e para milhares de compatriotas em busca de oportunidades. A Espanha das décadas seguintes uniria muito do modelo institucional fascista italiano com um opressivo moralismo católico cuja organização emblemática, fundada por Monsenhor Escrivá de Balaguer, canonizado pelo Papa João Paulo II, era a Opus Dei, hoje de volta ao noticiário em função da polêmica sobre o filme O Código Da Vinci.
A partir de 1939, politicamente, a Espanha era uma ditadura personalista, sustentada por uma estrutura oligárquico-corporativa. Os partidos políticos eram vistos como entidades deletérias em relação aos interesses nacionais. A condução política do país se dava por meio do Movimiento, como era conhecida a organização que agrupava as forças políticas que haviam apoiado Franco durante a Guerra Civil. Dirigido por um conselho nomeado pelo ditador, Movimiento e Governo tinham uma relação simbiótica com o primeiro fornecendo os quadros para o Estado num país pretensamente de “patrões generosos e compreensivos e operários patriotas e leais”, conforme Franco. As Cortes, formadas por representantes de distintos setores do franquismo num sistema corporativo, eram um simulacro de Parlamento.
Do ponto de vista econômico, a Espanha franquista era governada por uma coalizão oligárquica agrária, comercial e financeira. Grande parte da população vivia na zona rural. A indústria era incipiente e não havia estímulo aos empreendedores. A organização dos trabalhadores e as forças reformistas do breve período republicano, nos anos 1930, eram reprimidas. Ideologicamente, a coalizão dominante se traduzia num nacionalismo reacionário às mudanças, em especial às associadas aos “estrangeirismos”.
Ao final da década de 1950, quando os demais países da Europa, inclusive os derrotados na Segunda Guerra Mundial, passavam por um período de desenvolvimento industrial acelerado e de implantação de um Estado de Bem-Estar Social, tornou-se impossível manter a Espanha fechada às influências. O Estado assumiu um papel mais atuante na economia, promovendo uma industrialização protegida e uma reforma na administração pública na qual o bacharelismo deu lugar a uma geração de tecnocratas politicamente conservadores, mas empenhados na modernização econômica e gerencial. Esse modelo, no qual a influência francesa era clara, permitiu que entre 1960 e 1974 o PIB espanhol crescesse em média 7% ao ano, em grande medida graças aos investimentos externos (foi permitido que até 50% do capital das empresas pertencessem a estrangeiros), ao mesmo tempo que o gasto público era contido por um Plano de Estabilização que adequava o país às diretrizes do Fundo Monetário Internacional e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aos quais o país aderiu.
A aproximação com os demais países europeus e a modernização econômica foi acompanhada de urbanização, melhoria dos níveis educacionais, de emprego e de salários. Os gastos públicos, entretanto, tinham uma estrutura distorcida com gastos sociais muito inferiores aos registrados nos países desenvolvidos. Na medida em que se aproximava o fim de Franco e do Franquismo, esgotava-se o ciclo de desenvolvimento que caracterizou a década de 1960 e a primeira metade dos anos 70.
Assim, conforme o site vespito.net, em 1977 quando o país realizou as primeiras eleições parlamentares livres desde a Guerra Civil, a situação econômica era explosiva:
· num país em que 66% da energia é importada, a crises petrolífera de 1973 passou despercebida, isto é: os últimos governos de Franco não tomaram nenhuma medida frente ao barril de petróleo que passa em doze meses de 1,63 a 14 dólares.
· as exportações cobrem 45% das importações, o país carece de recursos para manter seu intercambio com o exterior e perde 100 milhões de dólares diários de reservas exteriores,
· acumulam-se entre 1973 y 1977 14 bilhões de dólares de dívida exterior, o que representa um montante superior ao triplo das reservas de ouro e divisas do Banco de España.
· a inflação está em níveis quase sul-americanos: de 20% em 1976 se passa a meados de 1977 a 44%, frente à média de 10% dos países da OCDE.
· as empresas têm dívidas de centenas de bilhões de pesetas o que contribui para que...
· o desemprego comece seu longo crescimento: já se situa em 900.000 pessoas das quais só 300.000 recebem auxílio desemprego e seguirá subindo até os atuais (1998) 2.000.000 de desempregados.
A situação da Espanha não podia ser menos complicada na segunda metade da década de 1970. O Príncipe Juan Carlos de Burbón y Burbón havia sido designado por Franco seu sucessor como Chefe de Estado. De seu pai, herdara uma postura pragmática e liberal, segundo a qual a monarquia só é viável se parlamentar, e a disposição de contribuir para a redemocratização e o desenvolvimento da Espanha, mas Juan Carlos não tinha experiência política e era visto com desconfiança, principalmente pelos opositores. Afinal, além de designado futuro Chefe de Estado pelo próprio ditador, sua formação se dera na Academia Militar e seu preceptor tinha sido Torcuato Fernández-Miranda, ex-vice-primeiro ministro, secretário-geral do Movimiento até 1974, e presidente das Cortes no momento da coroação do Rei.
Juan Carlos entendia que o futuro da Espanha seria a democracia e que nesse cenário, seu papel seria o de reinar, não o de governar. Durante a transição, contudo, como diria o historiador Javier Tussel, foi preciso reinar e governar, o que o jovem Rei fez com serenidade, mas com a firmeza necessária nos momentos críticos. A primeira indicação pública de que sua Espanha seria diferente da franquista apareceu em seu discurso na solenidade de coroação, em 22 de novembro de 1975, dois dias após o enterro do ditador: "Hoy comienza una nueva etapa de la historia de España... Una sociedad libre y moderna requiere la participación de todos en los foros de decisión, en los medios de información, en los diversos niveles educativos y en el control de la riqueza nacional. Hacer cada día más cierta y eficaz esa participación debe ser una empresa comunitaria y una tarea de gobierno". Foi um pronunciamento animador para os opositores, mas acompanhado de decepção quando o rei confirmou no cargo de Chefe do Governo o reacionário Arias Navarro, ocupante do posto desde que a organização separatista basca ETA assassinara o antecessor, almirante Carrero Blanco, num espetacular atentado a bomba, em 1973.
O Rei seria mais explícito no ano seguinte. Na primeira visita de um chefe de Estado espanhol aos Estados Unidos, Juan Carlos, em discurso em inglês perante uma sessão conjunta do Congresso, afirmou que a Monarquia faria “que se assegure o acesso ordenado ao poder das distintas alternativas de governo, segundo os desejos do povo livremente expressados”. Esse hiperbólico compromisso com a democracia e com a alternância política no poder era uma negação absoluta da política franquista, representada por Arias Navarro. Havia chegado a hora de substitui-lo e o Rei fez isso, mas a escolha foi vista, mais uma vez, com desconfiança pela esquerda e com desdém pela direita.
O convite a Adolfo Suárez
"Adolfo, ¿qué haces? ¿Quieres venir a tomar café?", perguntou o Rei Juan Carlos ao telefone.
Adolfo Suárez aceitou o convite sem hesitar, vestiu um terno azul escuro e dirigiu seu SEAT 127 (versão espanhola do Fiat 147 brasileiro) até o Palácio de La Zarzuela, residência do Rei, que o recebeu imediatamente e pronunciou outra frase celebremente pouco protocolar:“Adolfo, te quiero pedir un favor. Acepta la Presidencia del Gobierno”.“Ya era hora” - respondeu Suárez, de forma igualmente pouco protocolar.
"Já era hora".
Já era hora porque havia meses circulavam boatos de que Suárez poderia ser nomeado Primeiro Ministro e porque o então Primeiro Ministro Arias Navarro, nomeado por Franco, desde a morte deste era considerado um cadáver político.
O escolhido, Adolfo Suárez, tinha sólidos antecedentes franquistas. Com Franco ainda vivo, fizera parte do Governo Arias Navarro com o cargo de Ministro Secretário-Geral do Movimiento. Intelectualmente preparado (Doutor em Direito), mas discreto, era desconhecido da população e ridicularizado pela esquerda, que o via como um típico “gerente de loja de El Corte Inglês”, numa referência a uma rede de lojas de departamentos, enquanto os franquistas o tinham como um fantoche a ser devidamente manipulado. Em meio ao descrédito, Suárez não conseguiu atrair grandes personalidades para seu Gabinete, que tomou posse perante o Rei no dia 05 de julho de 1976.
A desconfiança, evidentemente, não contribuía para a estabilizar a situação política e econômica, que se agravava. As medidas econômicas iniciais foram tímidas, mas em setembro o Governo surpreendeu os espanhóis com um Projeto de Reforma Política que, entretanto, também foi recebido com descrédito, pois supunha que as Cortes franquistas não apenas o aprovariam, levando a uma democratização do país, como cometeriam um suicídio ao se auto-dissolverem. Para surpresa de muitos, foi o que aconteceu em 18 de novembro, 40 anos depois das últimas eleições democráticas, realizadas em 1939, na Espanha Republicana. Num processo conduzido por Torcuato Fernández-Miranda, que ainda se imaginava eminência parda por trás do Rei e de Suárez, mais de dois terços das Cortes aprovaram a Reforma, que foi confirmada por 94% do eleitorado, em referendo realizado em 15 de dezembro.
A crise econômica se agravava. Em quatro anos, o governo havia recorrido a oito “pacotes de medidas” - algo que soaria familiar aos brasileiros, que viveram de pacote-em-pacote grande parte das décadas de 1980 e 1990 - e se o avanço das reformas permitia que a oposição reprimida pelo franquismo se expressasse, também permitia a eclosão de um surto de greves e manifestações, inclusive do nacionalismo em províncias como o País Basco e a Catalunha, onde até o idioma local havia sido proibido por Franco.
Inicialmente surpreendida pelos acontecimentos, também a direita partiu para o confronto. Multiplicaram-se os atos de insubordinação militar – inclusive com pronunciamentos insultuosos ao general liberal Manuel Gutiérrez Mellado, chefe do Estado Maior do Exército até setembro de 1976, quando assumiu a Primeira Vice-Presidência do Governo para Assuntos da Defesa. Meses depois, o próprio Fernández-Miranda renunciou, abandonando seu ex-discípulo e Rei semanas antes das eleições, marcadas para o dia 15 de junho de 1977, das quais participariam até mesmo o Partido Comunista.
O resultado das eleições foi uma rejeição inapelável ao franquismo (representado eleitoralmente pela AP) por parte da população, o que obviamente não foi aceito pelos franquistas empedernidos. O centro reformista composto à direita pela União de Centro Democrático (UCD), um “partido ônibus”, como dizia Ulysses Guimarães referindo-se ao PMDB, liderada por Suárez, tendo à esquerda o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no qual o jovem dirigente Felipe González afastara as antigas lideranças partidárias, obteve a maioria absoluta.
Os resultados das eleições de 1977 estão disponíveis em: http://www.vespito.net/historia/transi/resulft.html
Quase eqüidistantes do centro, mas em direção opostas, o Partido Comunista Espanhol (PCE) e a Aliança Popular (AP), entenderam que o momento não era o segundo tempo da Guerra Civil. O fundamental era pensar no futuro e sobre este pairava um passado que precisava ser superado. Era preciso reformar a economia e as instituições espanholas herdadas do franquismo e com urgência. Estavam definidos, assim, os limites e as possibilidades de intervenção de cada projeto político. Ninguém tinha condições de impor a sua proposta ou impedir isoladamente aquela que tivesse o apoio da maioria dos demais. O melhor caminho seria aquele resultante da negociação.
O Parlamento (Cortes bicamerais) eleito em julho de 1977 não tinha formalmente atribuições constitucionais, mas a Lei Orgânica do Estado – A Carta Outorgada franquista de 1967, era incompatível com a democracia, entre outros motivos porque estabelecia que o Governo não era responsável por seus atos perante as Cortes. Assim, paralelamente à apreciação de projetos de lei ordinária, os eleitos elaboraram uma nova Constituição, aprovada em 31 de outubro de 1978 – Entre os deputados por 325 votos a favor, 6 contra e 14 abstenções (entre as quais as dos nacionalistas bascos), e no Senado por 226 votos a favor, 5 contra e 8 abstenções. Mantendo o ritmo político intenso, o texto foi submetido a referendo popular em 6 de dezembro de 1978, sendo aprovado com um resultado menos inequívoco que as reformas anteriores: 33% de abstenção, 15,7 milhões de votos pelo sim (58% do eleitorado) e 1,4 milhão (8% do eleitorado) pelo não.
Com 45 artigos, a Constituição Espanhola de 1978 foi sancionada pelo Rei no dia 6 de dezembro, tendo por palavras iniciais a afirmação do primado da soberania popular:
“Don Juan Carlos I, rey de España. A todos los que la presente vieren y entendieren.
Sabed: Que las Cortes han aprobado y el Pueblo Español ratificado la siguiente Constitución:”
Tão logo foram conhecidos os resultados das eleições, ainda em 1977, Suárez, com uma legitimidade inequivocamente renovada, formou um Gabinete com um perfil totalmente diverso do anterior. Nele tinha lugar de destaque Enrique Fuentes Quintana, um economista respeitado, Doutor Honoris Causa de diversas universidades e ocupante do cargo equivalente ao brasileiro Secretário da Receita, que foi nomeado Vice-Presidente do Governo para Assuntos Econômicos e Ministro da Economia. A ele coube elaborar a minuta de um programa econômico a ser submetido aos diversos segmentos sociais em consultas que começaram em agosto.
O texto final da proposta de Fuentes Quintana, com as contribuições obtidas durante as consultas, ficou pronto no início de outubro de 1977, sendo apresentado aos representantes de todos os partidos com representação parlamentar no final de semana de 8 e 9 do mesmo mês. Com um misto de reserva e barganha, o documento foi apresentado como “resumo de trabalho” e entregue a comissões especializadas para discussão de detalhes.
Os Pactos
Como resultado das negociações, no dia 25 de outubro, no Palácio de la Moncloa, dois documentos foram submetidos aos dirigentes dos partidos espanhóis representados no parlamento eleito em julho: o Acordo sobre Questões jurídicas e políticas, que não foi firmado pelos herdeiros do franquismo agrupados na AP, e o Acordo sobre o Programa de Saneamento e Reforma da Economia. Ambos tratavam de dar resposta a problemas urgentes relativos à redemocratização do país e à estabilidade econômica. As questões de princípio, as medidas estruturais e de longo prazo foram deixadas para o texto constitucional que seria elaborado pelos eleitos para as Cortes, em julho.
O Acordo sobre Questões Jurídicas e Políticas concentrou-se na liberalização das atividades políticas e cívicas, tais como o direito de reunião, a definição dos pontos centrais de uma reforma do Código Penal e na reorganização das forças encarregadas da ordem pública. Já o Acordo sobre o Programa de Saneamento e Reforma da Economia era muito mais detalhado e abrangente. Incluía o endosso a uma política monetária contracionista, uma política fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público, uma política cambial realista que implicava numa desvalorização da peseta, o atrelamento dos salários à inflação, com um limite voluntário por parte dos trabalhadores a reajustes de no máximo 22% nos 12 meses seguintes e a autorização da contratação temporária de jovens que nunca tivessem sido empregados anteriormente, como forma de redução do desemprego. O documento aponta, ainda, a necessidade de reformas a serem discutidas no futuro, entre elas a reforma fiscal, do sistema financeiro, da seguridade social, urbana e da política agrícola e educacional.
Os pactos produziram alguns resultados imediatos tanto na esfera política quanto econômica, mas não deram solução a todos os problemas visados. A inflação caiu rapidamente, as finanças públicas foram saneadas e os investimentos privados tanto internos quanto externos cresceram rapidamente. O desemprego continuou elevado, apenas parcialmente atenuado em seus efeitos por políticas compensatórias. A Espanha reduziu rapidamente a distância que a separava dos países desenvolvidos da Europa e junto com Portugal passaria a fazer parte da Comunidade Européia, em 1986.
A democracia se tornou uma realidade, com total vigência das liberdades públicas, o que não impediu que os radicais franquistas seguissem conspirando e que os separatistas bascos mantivessem sua política terrorista. O custo político do ajuste foi pago pela UCD, que nas eleições de 1982 obteve apenas 6,7% dos votos e se fragmentou com uma fração, liderada por Suárez, formando o Centro Democrático Social (CDS), uma parcela aderindo ao PSOE e o setor mais à direita aproximando-se da AP, que em 1990 se transformaria em Partido Popular (PP).
Cerca de 30 anos depois dos Pactos, a Espanha tem uma economia estável, com uma população de menos de ¼ da brasileira, e um PIB que em 2004 era 50% maior. Juan Carlos I segue como chefe de Estado e descarta a possibilidade de abdicar em favor de seu filho Felipe. Adolfo Suárez, que deixou a chefia do Governo em 1981, substituído por Leopoldo Calvo Sotelo até as eleições de 1982. Suárez está vivo, mas sofre do Mal Alzheimer e não lembra de seu passado e sequer reconhece o filho. Os principais partidos já se alternaram no governo sendo que o atual primeiro ministro, José Luis Rodriguez Zapatero (PSOE), assim aquele que o antecedeu, o conservador José Maria Aznar (PP) eram adolescentes quando Franco morreu.
Os limites do modelo
No Brasil, como em diversos países latino-americanos, a realização de uma versão local dos Pactos de la Moncloa é periodicamente vista como forma de superar o que parece ser um impasse diante da necessidade de reformas institucionais cuja concretização esbarra na pulverização dos interesses particulares. As propostas nunca foram além disso – de propostas – porque o que se tem sugerido é a replicação de uma experiência única ao invés de buscar uma solução específica para cada país latino-americano.
Os Pactos de la Moncloa podem ser inspiradores, mas jamais serão “clonados” porque seu DNA se esgotou ao se produzirem os resultados pretendidos. O fato de que neste maio de 2006, no mesmo palácio se tenha concluído um Acordo para a Melhoria do Desenvolvimento e do Emprego, envolvendo trabalhadores, empresários e o próprio governo, prova que é possível chegar a um consenso quanto a políticas nacionais, mas não se trata de uma reedição dos Pactos de la Moncloa que foram um momento singular, conseqüência das tensões acumuladas durante o franquismo e ponto de partida do desenvolvimento posterior de uma Espanha renovada, onde todos sabem que cada tourada é diferente e a ninguém ocorre a idéia de matar duas vezes o mesmo touro, mesmo metaforicamente.
Brasília, 15 de maio de 2006
terça-feira, 15 de abril de 2008
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